# Registro público: TRE-PR — 00045634320076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47024f22affec841384b5da8b63e0bc43cb3d266e3605a26501742ca809f8ee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-17
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-03** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2007-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-14T18:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-21T13:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-03T15:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-21T13:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-28T14:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-17T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T17:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T17:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-19T12:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-19T12:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-19T12:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-25T14:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-25T14:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-25T14:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-25T14:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T13:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T13:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T14:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T14:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T12:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T12:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T14:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T17:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-25T17:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-25T17:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-26T15:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-26T15:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-26T17:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T12:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T12:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T12:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T13:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T13:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T15:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-14 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2007-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2007-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2007-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2007-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-05-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2007-09-03 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00062750520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00028984520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423281/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00067809320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000369820196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 34 ª ZONA ELEITORAL