# Registro público: TRE-PR — 00058074120066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 314cf5e5fc1d3ab7bcf693c2186518f070837a7e425abbe93175666ea2dc3484

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-09
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-09T15:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T15:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T15:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T15:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T14:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T14:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T15:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T15:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-12T15:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-12T15:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-12T17:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-12T17:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-12T17:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-12T17:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-12T17:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-13T12:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T16:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T16:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T17:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-21T18:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2007-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2007-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2007-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2007-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2007-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2007-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-05-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:38\.844120736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-09T15:38:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 314cf5e5fc1d3ab7bcf693c2186518f070837a7e425abbe93175666ea2dc3484

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00062750520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00021857020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423502/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00000471120176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347593/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00067809320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00001974720176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347569/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000330820186100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347481/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001047620186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528148/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000369820196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 34 ª ZONA ELEITORAL
