# Registro público: TRT3 — 00000164820135030176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c80de45ef63d74ea2abee3b3d9b1b8798288fea0a714d50b77d67680b292e047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2015-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-08-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-08-21** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-12-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:42\.992281565Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c80de45ef63d74ea2abee3b3d9b1b8798288fea0a714d50b77d67680b292e047

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001921320105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT3 — 00001908320155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799221/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00006094020155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT3 — 00001931320115030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT9 — 00000791120235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00006133320135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242732620245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT2 — 00006102220105020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
