# Registro público: TRT3 — 00000160620155030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d883487da3b4ec19de658e723f23d8f6f00b39929497fb6fb94de76572526d5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-01-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-13** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-08** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d883487da3b4ec19de658e723f23d8f6f00b39929497fb6fb94de76572526d5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:30\.029073283Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d883487da3b4ec19de658e723f23d8f6f00b39929497fb6fb94de76572526d5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002066620155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6155636/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRF3 — 00000886920174036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166360/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS
- [TJGO — 00245593720038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165036/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 23ª Vara Cível
- [TRT3 — 00002083320145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168505/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002067520145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167551/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000374420228173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164667/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TRT24 — 00242928120255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6155808/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242927520255240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6155797/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000160620155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d883487da3b4ec19de658e723f23d8f6f00b39929497fb6fb94de76572526d5e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d883487da3b4ec19de658e723f23d8f6f00b39929497fb6fb94de76572526d5e
- **SHA-256 do comentário:** bd9b042c47990eb01a044b67089043dba1a9d4f1b3f7809d7df8c7dbfe82f710
