# Registro público: TJMS — 00000286920268120026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846774/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846774.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6be11ac4b4bf887d99875315a781074a3df376d5eaaee334f417d60135afa969 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-12** — Documento (TPU 581) > **2026-02-12** — Documento (TPU 581) > **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-02** — Custas (TPU 479) > **2026-02-02** — Custas (TPU 479) > **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-28** — Distribuição (TPU 26) > **2026-01-27** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-28T18:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-02T16:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-12T13:18:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-12T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-12T13:26:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-01-27T14:25:03.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-02T09:38:05.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-02T10:34:43.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-02T15:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-02T16:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-08T07:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-08T07:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3550", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-12 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T11:06:29\.856000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260128180544 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6be11ac4b4bf887d99875315a781074a3df376d5eaaee334f417d60135afa969 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000271820248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772399/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara - [TJMS — 00001241320098120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara - [TJMT — 00003628020188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMS — 00000588119968120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540137/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Cível - [TJAM — 00000077320148042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381885/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJRR — 08018204820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT9 — 00000731420265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT20 — 00004394220255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 6be11ac4b4bf887d99875315a781074a3df376d5eaaee334f417d60135afa969 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)