# Registro público: TJSE — 00002251520128250006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PEDRINHAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0014d17f398cf486a23ace5944ae2ea178e6cbf325ab86cd3d8ec4c7a1dad807 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-26 - **Último ato com data válida:** 2015-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Documento (TPU 581) > **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-10** — Petição (TPU 85) > **2015-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-01** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-08T09:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T12:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T12:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T10:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T09:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T11:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T11:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T09:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T09:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T08:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T08:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T08:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T13:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T10:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T09:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T12:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-19T10:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-17T10:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T11:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-30T10:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-08T10:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-24T10:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-11T09:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-03T13:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-24T09:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-28T12:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-26T09:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-12T09:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-18T11:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-27T07:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-26T16:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T12:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-20T12:32:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-23T12:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-10T11:36:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-01T10:25:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-26T11:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T08:25:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-14T11:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-19T13:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846785.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:34:46\.256000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120426120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0014d17f398cf486a23ace5944ae2ea178e6cbf325ab86cd3d8ec4c7a1dad807 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001590820158250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850500/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / SANTA LUZIA - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TJSE — 00015734120138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848378/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00007117020138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844762/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT2 — 00003490920105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690686/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TJRO — 70053531220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951182/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 4ª VARA CIVEL - [TJRO — 70022794720168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 0014d17f398cf486a23ace5944ae2ea178e6cbf325ab86cd3d8ec4c7a1dad807 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 0014d17f398cf486a23ace5944ae2ea178e6cbf325ab86cd3d8ec4c7a1dad807 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 0014d17f398cf486a23ace5944ae2ea178e6cbf325ab86cd3d8ec4c7a1dad807 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)