# Registro público: TRT23 — 00000042420265230046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846791/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846791.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34c2fe7fb18ddb6fb3af6438d2f8be3123babb83c99cc99d5eb6379a3038744e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05 - **Último ato com data válida:** 2026-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-05-22** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Contrato Intermitente | Verbas Rescisórias | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-05T17:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2026-01-12T13:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2026-01-13T08:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 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2026-03-20T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2026-03-20T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2026-04-06T10:31:34.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2026-04-06T11:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2026-04-13T11:12:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2026-04-13T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2026-04-13T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2026-04-14T02:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} - 2026-04-14T02:30:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846791.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 13713](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13713) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contrato Intermitente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-09 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-03-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-04-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-04-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-04-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-05-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-05-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-06 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:55:08\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260105173120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 34c2fe7fb18ddb6fb3af6438d2f8be3123babb83c99cc99d5eb6379a3038744e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000592620265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13713, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00000575620265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13713, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT24 — 00240069020265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13713, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT8 — 00000123520265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13713, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA - [TRT24 — 00240642620265240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT4 — 00001071420115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00000847920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000252520245120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13713 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 34c2fe7fb18ddb6fb3af6438d2f8be3123babb83c99cc99d5eb6379a3038744e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)