# Registro público: TJPA — 00000211519978140034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4278d5526b591d423307d357e9e18dcdc513d1a7b59fe258398dd9c0027d3f34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-09 - **Último ato com data válida:** 2022-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-16** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-11T11:02:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2019-11-01T13:49:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2020-11-19T10:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2020-11-19T10:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2007-09-09T10:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2020-09-29T12:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2020-11-19T10:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2022-01-25T12:39:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2021-04-16T19:11:08.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2021-06-10T10:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2021-06-10T10:00:24.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2021-06-10T10:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2021-06-10T10:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2022-01-25T13:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2022-01-25T13:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-16 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-25 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:45:42\.302000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070909104238 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4278d5526b591d423307d357e9e18dcdc513d1a7b59fe258398dd9c0027d3f34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007164120148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1ª Vara Mista de Piancó - [TJPA — 00003603620128140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407853/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA - [TJPB — 00007260620148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1ª Vara Cível da Capital - [TJPI — 00002107120068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406075/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJRO — 00187691620138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 7ª VARA CIVEL - [TJMT — 00003002820098110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639539/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJRN — 00023209120058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868283/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00000801820198110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 4278d5526b591d423307d357e9e18dcdc513d1a7b59fe258398dd9c0027d3f34 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 4278d5526b591d423307d357e9e18dcdc513d1a7b59fe258398dd9c0027d3f34 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)