# Registro público: TRF5 — 00001218120234059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51ac821a854e2cb5a141188e3a15fda9050d3bc821a3297adff5d7fa7b1adf54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-29 - **Último ato com data válida:** 2024-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-24** — Documento (TPU 581) > **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2024-08-21** — Mérito (TPU 12200) > **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-29T13:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-30T20:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-11T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-11T10:08:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-12-22T15:40:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-01-22T14:03:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-16T00:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-16T00:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-16T00:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-16T16:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-27T14:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-27T14:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-13T07:47:38.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-06-13T07:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-18T10:12:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-20T14:14:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-06T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-18T00:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-18T00:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-25T09:45:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-07-25T09:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-05T14:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-05T14:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-05T14:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-21T14:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-13T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-13T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-17T00:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-24T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-24T00:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-24T00:25:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-24T00:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-12-08T22:53:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2024-05-27T14:32:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-06-12T13:53:58.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-08-05T14:17:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-08-21T12:50:20.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-08-21T14:44:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2024-09-24T00:25:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-25 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:12\.963000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231129133148 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51ac821a854e2cb5a141188e3a15fda9050d3bc821a3297adff5d7fa7b1adf54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000386520234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876151/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00367758820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073407/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00437336020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760677/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 10 - [TRF5 — 00000906120234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865351/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 00147300720104025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 03ª - Manaus - [TJMT — 00003383620178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TRF1 — 00002396520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Parnaíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 51ac821a854e2cb5a141188e3a15fda9050d3bc821a3297adff5d7fa7b1adf54 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)