# Registro público: TJGO — 00023270520198090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02bd432fd9215b9c64da5160440abfd9cca546c806455bb8a8ca7de58bba7b42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 202 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2026-05-25** — Provisório (TPU 245) > **2026-05-25** — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997) > **2026-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-15** — Documento (TPU 581) > **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-13** — Documento (TPU 581) > **2026-01-13** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2026-01-12** — Documento (TPU 581) > **2026-01-12** — Documento (TPU 581) > **2026-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2019-01-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-04-26T13:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-04-26T22:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-04-30T11:23:37.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-05-10T16:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-05-11T18:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 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2021-08-10T17:23:50.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-08-13T17:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-08-13T17:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-08-16T07:54:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 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2024-04-23T16:59:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2024-05-20T16:08:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2024-05-20T16:12:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2024-05-20T16:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2024-05-20T16:22:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846922.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-01-16 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-05-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-05-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-06-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-06-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-06-26 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2026-01-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2026-05-25 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2026-06-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/201` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2026-05-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T20:01:23\.194000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02bd432fd9215b9c64da5160440abfd9cca546c806455bb8a8ca7de58bba7b42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00021608420208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803433/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJPR — 00000216420068160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597983/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000337820218177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597661/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJAP — 00044222020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597252/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [STJ — 00004901720238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596831/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJRR — 08021719420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [STJ — 00004012520048160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI - [TJMT — 00003115920148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801667/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 02bd432fd9215b9c64da5160440abfd9cca546c806455bb8a8ca7de58bba7b42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)