# Registro público: TRE-GO — 00000552320156090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0556877cc4ac50c354f2abfdc51dc2b0d8d6bd6f70ceefde060fe884f05d8ea1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12
- **Último ato com data válida:** 2017-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-14** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-12T12:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-02T03:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-11T02:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-30T03:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-11T02:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-25T04:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-12T05:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-08T04:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-13T12:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T01:30:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-08-19T05:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T02:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-13T12:52:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-07T01:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-10T03:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T12:55:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-25T03:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-24T02:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T03:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-02T02:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-31T01:14:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-09-08T05:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-12T12:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T12:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-31T01:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-12T05:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-30T02:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-13T12:49:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-19T03:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-02T02:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-14T01:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-27T03:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-14 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:04\.013081445Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150512175311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0556877cc4ac50c354f2abfdc51dc2b0d8d6bd6f70ceefde060fe884f05d8ea1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004403420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06019649120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423739/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000855820156090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847256/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00000762620166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950332/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000441420136210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000543020166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847552/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba