# Registro público: TJSE — 00000267020158250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaab2961f62c7de4eb79bc100fc60fe541c7d59704677232dd30abab7078f319

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2016-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-19** —  (TPU )
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-04** — Extinção (TPU 456)
> **2015-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T10:50:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T09:46:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T09:44:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T10:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-10T13:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-06T11:09:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-04T08:16:26.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2015-04-28T13:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T12:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T08:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T10:20:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-07T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-01T11:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-11T12:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T12:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T09:43:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-27T11:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-20T09:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-04 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2015-05-04 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007442620148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848173/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00013124520148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213414/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / ITABAIANINHA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJSE — 00002251520128250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846785/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / PEDRINHAS
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** eaab2961f62c7de4eb79bc100fc60fe541c7d59704677232dd30abab7078f319
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)