# Registro público: TRE-ES — 06000239020196080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 317003bfd7162ca9d28326331de91bd35d29af90d2d1f79bc0dc85092c136057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T11:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T13:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T11:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T13:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T16:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T02:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-20T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T11:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T22:41:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T22:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T14:54:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T14:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T12:46:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-26T15:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-26T15:52:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-26T15:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63873", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/317003bfd7162ca9d28326331de91bd35d29af90d2d1f79bc0dc85092c136057.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:10:54\.562000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191125111652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 317003bfd7162ca9d28326331de91bd35d29af90d2d1f79bc0dc85092c136057

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000220820196080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833869/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06010214520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952170/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000177320206130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940247/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-BA — 06000645720206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927874/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000168820206130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-CE — 06001222420216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123758/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-SP — 06000156920206260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430283/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-MS — 06000012820196120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424856/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000239020196080003 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 317003bfd7162ca9d28326331de91bd35d29af90d2d1f79bc0dc85092c136057
- **SHA-256 do comentário:** 2b98cf0093e66c4e7cd163dfe89cf7723d1283cf0fd80a0bf1624065ee72a616