# Registro público: TRF2 — 00113633820114025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d49af0b66377416b92d5d1b6d90f90aa063dfb46acf62d50811b64e07297776 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06 - **Último ato com data válida:** 2021-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-09** — Reativação (TPU 849) > **2015-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-12-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Renúncia ao benefício ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-06T18:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-07-14T16:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-09T17:12:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-04-29T14:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:15:57\.689000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d49af0b66377416b92d5d1b6d90f90aa063dfb46acf62d50811b64e07297776 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00063741820134025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860363/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01031535120124025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519769/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - [TRF6 — 00045370420114013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858184/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06 - [TRF2 — 00055275020124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859526/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00001654120134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857934/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06 - [TRF6 — 00022578920134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854742/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06 - [TRF1 — 00002127820144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551876/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 02ª Divinópolis - [TRF1 — 00001754420114013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848409/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de São João Del Rei