# Registro público: TSE — 00000938920166110000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9b12cea2769e54b4cec433161b494ebc2ada04730bde2b0e3cd02e9343eb1a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-19T12:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T16:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-09T17:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-09T18:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T12:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-19T12:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-19T16:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-19T16:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-20T16:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T17:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-26T06:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-26T06:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-26T06:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T15:14:24.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-02-22T15:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-24T20:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24T20:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24T20:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-25T11:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-26T02:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-28T02:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-03T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-10T18:18:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-11T15:56:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-11T15:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-22 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:59\.358571664Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-19T12:38:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c9b12cea2769e54b4cec433161b494ebc2ada04730bde2b0e3cd02e9343eb1a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000951520166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812214/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06007565320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF1
- [TRE-GO — 06000508620266090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TSE — 06003985920186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF1
- [TRE-PR — 06000470920216160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-MG — 06000157620236130119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-SC — 06000627620206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000156820256130293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684721/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis