# Registro público: TRT2 — 00000574920135020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eb3542ba152b06433395246873e92b92a16a6d5978c2a8c6ab1b528ad9cea91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Plano de Cargos e Salários | Contratuais | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-28T17:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T01:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-03T01:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-12T00:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-12T00:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-26T12:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T05:26:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-14T05:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-29T01:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-29T01:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-03T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T11:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-18T00:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-21T18:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-09T11:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T18:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T03:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-13T03:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-25T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-28T00:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-29T11:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-14T14:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-22T00:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-22T00:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T00:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T00:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-28T18:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-23T15:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-15T18:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-07T16:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-08T08:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-08T08:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-09T01:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-09T01:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-09T01:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-09T01:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-04-26T01:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-03T00:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-03T13:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-08-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-11-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-01 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:16:12\.128000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0eb3542ba152b06433395246873e92b92a16a6d5978c2a8c6ab1b528ad9cea91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000566420135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190, 13385, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002014820145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190, 13385
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001070420115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000567220135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190, 13385, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000153520175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000157120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000703820125090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT4 — 00003525220105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE