# Registro público: TRF5 — 00000943520224059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 480e84784ce90666e604049752f94be3486221bfad9a3ac6007eeb7a837689d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03 - **Último ato com data válida:** 2023-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-03** — Documento (TPU 581) > **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-28** — Documento (TPU 581) > **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-01-26** — Petição (TPU 85) > **2022-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-09** — Petição (TPU 85) > **2022-10-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registrado na ANVISA ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-03T15:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-09T10:11:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-11-28T10:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-26T16:25:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-17T13:31:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-02-17T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-28T14:17:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-03T11:14:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-28T14:17:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12492) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registrado na ANVISA — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Registrado na ANVISA»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:05\.576000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221003152319 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 480e84784ce90666e604049752f94be3486221bfad9a3ac6007eeb7a837689d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000658220224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871079/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12492 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00248081220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021929/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12492 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00136592120248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12492 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - [TRF5 — 00001203320224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864655/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12492 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00840650420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240643/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12492 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - [TJPR — 01153813520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179893/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12492 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - [TJES — 00001728520228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12492 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJAP — 00039262720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445321/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12492 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 480e84784ce90666e604049752f94be3486221bfad9a3ac6007eeb7a837689d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)