# Registro público: TJRS — 00114330720128210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d93a15c02281f2b801b3a3435e1b8b978212b42b634c0ef08bb44d36ef5f49d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-06T15:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-12T09:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-12T13:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-07T11:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T11:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T16:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-05T10:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T12:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-07T17:09:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-10T11:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T10:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-20T14:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-06T13:38:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-29T19:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T01:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T15:56:18.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-24 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:36:45\.843843525Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-11\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d93a15c02281f2b801b3a3435e1b8b978212b42b634c0ef08bb44d36ef5f49d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00066344720148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJSP — 00556272120128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 00008817520178210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / Vara Judicial - Dois Irmãos
- [TJSP — 00062480420148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPI — 00001995120198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSP — 00001894320118260470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PORANGABA
- [TJBA — 00004347020168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA