# Registro público: TJPR — 00328941020208160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b66e951eb2c6e5d422edebc7e20a06c9a537ff3a63a35f10d94addc0f0a57476

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-08-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T17:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-06T16:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T13:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T13:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T16:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-09-24T11:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T11:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T15:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-07-28T15:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-06T16:25:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-03T14:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-03T14:48:36.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-08-13T13:24:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-24T00:15:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-24T00:15:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-21T12:05:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-10-02T13:45:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-05T00:09:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-27T16:34:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-03 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-26 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-21 relativo a «Locação de Imóvel»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00909937320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890955/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN
- [TJPR — 00865556720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975195/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 39420767720128060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00962949820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881082/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TJCE — 39480665520128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00244749520028070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00246015820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJAC — 00094424320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158205/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC