# Registro público: TJRS — 50072450420208210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d7a60d6e0f40e487c63fb6e684160346d2e8b96dfe95026e36c16472f34abee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Mandado (TPU 985)
> **2021-11-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-10T19:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-09T16:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-04T12:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-04T11:14:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-26T15:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-07T16:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-29T14:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T14:05:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-11-24T10:23:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-09T16:15:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-09T13:20:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-09T11:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-04T12:23:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-26T15:30:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-22T13:24:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-22T13:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-07T16:42:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-09-29T14:28:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-28T14:21:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-28T14:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-28T14:18:44.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50130668320238210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJRS — 00308643520198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 30089110920138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJRS — 50027170220198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJSP — 15009263920218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00708087520038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00196997320228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00521985520188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM