# Registro público: TRT3 — 00000161420155030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 987151950db77833140336829465cf75db78f8cec87137351cd002d497fece01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-06-05** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-09 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000827320135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000321320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000281020145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00002038020155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001227320135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO