# Registro público: TRE-BA — 00001671920136050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 369a777bf98f64df0864886fc6acadbcc4fda66d95ad9b60a5691e68b9d37cb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 579
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-09T09:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-24T08:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T11:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T08:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T11:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-23T10:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-15T08:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T12:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T10:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T08:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T08:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T15:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-10T09:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-18T09:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T11:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T09:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T11:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-16T12:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T10:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T11:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-18T11:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-08T12:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-19T11:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T09:54:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-12T11:03:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-14T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T13:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T12:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T12:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T11:33:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T08:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-11T12:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-17T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-24T10:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-06T09:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T08:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T06:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T11:38:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 579 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 579 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-06-27 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2024-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-12-26 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-12-26 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2024-12-26 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/578`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T13:01:00\.043000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180809000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 369a777bf98f64df0864886fc6acadbcc4fda66d95ad9b60a5691e68b9d37cb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00002734420166050139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000445720226050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761810/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004204020246200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548524/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001619620156050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859133/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000747520216190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778383/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MG — 00002945020166130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403649/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-PR — 06000081120196160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389469/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-MG — 00000534320186130110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849737/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul