# Registro público: TJSC — 00043931520078240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41dbc44b3a9151fd2288c1cce670e603e3dbaa3b26c3874db1e6f9ed923fc666 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 198 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05 - **Último ato com data válida:** 2020-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-13** — Documento (TPU 581) > **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-13** — Documento (TPU 581) > **2019-12-11** — Documento (TPU 581) > **2019-12-11** — Documento (TPU 581) > **2019-12-07** — Documento (TPU 581) > **2019-12-06** — Petição (TPU 85) > **2019-11-27** — Documento (TPU 581) > **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-27** — Documento (TPU 581) > **2019-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T16:37:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-13T16:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-13T16:36:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-11T16:43:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-11T15:44:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-07T03:28:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-06T19:35:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-27T15:27:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-27T15:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-27T15:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-27T15:24:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-20T16:35:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-17T07:32:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-10T19:11:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-08T18:20:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-07T19:25:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-07T19:25:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-07T19:25:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-07T19:25:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-07T14:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-07T14:37:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-04T12:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-03T17:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-03T17:43:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-03T16:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-12T02:03:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-07T19:08:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-07T10:33:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-06T11:13:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-05T16:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-02T19:36:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-02T19:01:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-02T19:00:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-02T19:00:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-15T18:51:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-15T18:51:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-14T17:38:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-13T14:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-13T14:01:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-13T14:00:12.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847780.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 198 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2019-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T12:07:21\.033000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130605000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41dbc44b3a9151fd2288c1cce670e603e3dbaa3b26c3874db1e6f9ed923fc666 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00032038020088240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857076/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00045438720058240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858474/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos / Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Curitibanos / 1ª VARA CIVEL