# Registro público: STJ — 00000475520218070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a080a08daef4d0a70a8a2b1a9c5ce170de787b78a678f75f1bb6a33b6d17598b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T09:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-20T09:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-21T08:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-11T11:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-11T11:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-23T17:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-03-23T17:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-28T09:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-28T10:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-03-30T11:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-22T08:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2022-01-19T16:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-21T05:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-17T05:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-23T17:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-25T19:10:09.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2022-03-29T05:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-20T12:12:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-20T12:12:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-25T08:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-20T18:50:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2022-01-20T18:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-20T19:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T19:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-15T19:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-16T19:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-23T17:08:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-25T19:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T18:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-30T11:11:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-22 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002868120174036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707928/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00000465620164058405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Recurso Especial
- [TJMT — 00003423820188110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160866/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [STJ — 00003659420233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471254/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TRE-RJ — 06000847920236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 00000076920166140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159191/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRF1 — 00002457220174013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única de Redenção
- [TJMS — 00002299120148120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
- **SHA-256 do registro documental:** a080a08daef4d0a70a8a2b1a9c5ce170de787b78a678f75f1bb6a33b6d17598b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)