# Registro público: TRF5 — 00001189720214059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847894/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847894.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 806eb831f2452be6cb3f8146cdc001b566be28e144f18663868c92a641d0f5ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16 - **Último ato com data válida:** 2023-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-08** — Documento (TPU 581) > **2022-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-26** — Documento (TPU 581) > **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-18** — Petição (TPU 85) > **2022-02-16** — Mérito (TPU 12200) > **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-16** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-16T15:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-16T16:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-22T11:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-22T11:07:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-11-30T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-11T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-18T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-18T11:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-01-25T15:38:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-01-26T18:56:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2022-01-31T17:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-07T15:16:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-02-16T18:58:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-02-16T18:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-18T11:51:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-16T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-19T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-22T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-26T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-26T00:00:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-26T00:00:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-08T16:09:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-11-19T16:26:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2022-01-31T17:15:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-02-16T15:54:42.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-03-26T00:00:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-22 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-26 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-08 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-26 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:48\.801000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211116150811 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 806eb831f2452be6cb3f8146cdc001b566be28e144f18663868c92a641d0f5ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000513520214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856318/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05005846120204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442237/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TRF2 — 50004440220214025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248574/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00000522020214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854669/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50004495420214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRT7 — 00000194520215070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000184220225070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TJMA — 00002211220178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203652/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 806eb831f2452be6cb3f8146cdc001b566be28e144f18663868c92a641d0f5ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)