# Registro público: TSE — 00001021220186140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bae3ae1a31172cbd668e1a0e94225d96d73cee6512ab7b530d348045b799611f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-21** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-20T15:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-26T19:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-27T11:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-27T11:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-03T17:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T17:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T17:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T17:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-06T13:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T13:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-06T13:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-21T17:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-21T17:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T17:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T17:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T15:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T13:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-07T03:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-19T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-21T16:09:11.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-06-21T17:17:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-23T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-23T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-28T05:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T05:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T12:15:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-20T09:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-20T09:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T15:51:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-10-20T15:51:37.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-10-20T17:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-27T11:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T16:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-03T16:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-06T13:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-21T16:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-28T13:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.536164950Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-20T09:52:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bae3ae1a31172cbd668e1a0e94225d96d73cee6512ab7b530d348045b799611f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005019820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157417/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 00001628020166130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853864/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 00007235520166260283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485050/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB05
- [TSE — 00003303620166250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841426/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB01
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-GO — 06006674920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II