# Registro público: TRT17 — 00000239620185170007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff80aed0f11af59fe1587b1c8aa5541519bfc897b283d8b54bd3e1c715d3949 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18 - **Último ato com data válida:** 2020-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-01** — Petição (TPU 85) > **2020-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-18T11:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-01-19T14:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-01-24T00:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2019-04-10T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-04-24T15:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-05-02T11:52:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-05-16T08:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-05-20T18:19:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-05-31T15:34:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-05-31T15:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-06-01T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-06-01T00:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-06-11T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-06-11T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-06-11T18:26:58.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-07-24T14:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2019-08-14T15:26:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848154.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-08-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-08-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-10-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-28 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:26\.949000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180118111637 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ff80aed0f11af59fe1587b1c8aa5541519bfc897b283d8b54bd3e1c715d3949 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001864720255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002211120195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00011372120135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000839420175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT12 — 00001015420215120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT9 — 00000755920235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT5 — 00000706820245050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT24 — 00242564220245240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Jardim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)