# Registro público: TRE-SP — 06000027520266260292 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848210.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee3dce3b42625ae8c5062572855dbac180316404431cc206b22363a2584c9214 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13 - **Último ato com data válida:** 2026-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-04** — Documento (TPU 581) > **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-26** — Documento (TPU 581) > **2026-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-13T15:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-13T16:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-26T16:30:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}} - 2026-02-27T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}} - 2026-02-13T16:12:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-24T12:28:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-24T12:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-24T12:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-24T12:55:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-25T14:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-26T00:16:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-26T12:07:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-03-04T16:33:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}} - 2026-02-13T15:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-23T13:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-23T13:53:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}} - 2026-02-26T16:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}} - 2026-03-04T12:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}} - 2026-03-04T16:27:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}} - 2026-03-04T16:33:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}} - 2026-03-04T16:33:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14774", "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-26 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:37:21\.898000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260213150319 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee3dce3b42625ae8c5062572855dbac180316404431cc206b22363a2584c9214 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000027520266260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO - [TRE-SP — 06000026620226260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851682/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO - [TJRR — 08018197320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428884/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TRT17 — 00002149520195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJMS — 00002461020218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427817/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / Vara Única - [TRT8 — 00001524120235080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427580/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS - [TRT17 — 00002165020145170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427225/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242522320215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426778/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande