# Registro público: TRE-PR — 00060759520066160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 2 Jurista - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 895a40d4d3e05b2dc038d19ee4daf0c7a1a2e439cb0cb29094f632b55048c4ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-15 - **Último ato com data válida:** 2018-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-26T16:56:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2006-12-15T13:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-15T13:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-15T13:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-15T13:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-15T14:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-15T14:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-15T14:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-12-15T19:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-10T18:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-10T18:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-10T18:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-10T18:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T13:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T13:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T14:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T14:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T14:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T16:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T16:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T16:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T16:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T16:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T16:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-18T14:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-18T14:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-18T14:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-18T14:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-18T14:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-18T14:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-19T14:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-19T14:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-19T14:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-19T14:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-19T14:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-19T15:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-19T15:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-19T15:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-19T17:54:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-19T17:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848221.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/895a40d4d3e05b2dc038d19ee4daf0c7a1a2e439cb0cb29094f632b55048c4ba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2007-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2007-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2007-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2007-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2007-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2007-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2007-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2007-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2007-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2007-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2007-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-04-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:39\.801060948Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-12\-15T13:56:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 895a40d4d3e05b2dc038d19ee4daf0c7a1a2e439cb0cb29094f632b55048c4ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00044153220076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 00065011020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - [TRE-PR — 00060395320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848312/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00060759520066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 895a40d4d3e05b2dc038d19ee4daf0c7a1a2e439cb0cb29094f632b55048c4ba - **SHA-256 do comentário:** 2a72badda547950b4883d9f83849a37334cad6a80979f938d59c510539c47d48