# Registro público: TRE-PR — 00065011020066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a52a1ec0021a3fe9a30dc84fb5b6590332512258c5e5e6497d106ad44ec2b3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-12T15:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T12:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-07T14:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-07T14:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-07T17:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-07T17:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-07T17:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-07T17:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-14T17:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-14T17:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-26T13:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-26T13:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-26T17:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-28T16:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-28T16:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-28T16:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-28T17:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-28T17:04:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T16:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T16:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T17:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-11T12:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2007-04-16T17:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-16T17:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T13:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T13:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T14:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-17T14:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-18T15:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-18T15:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a52a1ec0021a3fe9a30dc84fb5b6590332512258c5e5e6497d106ad44ec2b3f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2007-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2007-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2007-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2007-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:39\.744033918Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-12T15:02:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a52a1ec0021a3fe9a30dc84fb5b6590332512258c5e5e6497d106ad44ec2b3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00044153220076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848548/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00060759520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848221/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00060395320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848312/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065011020066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a52a1ec0021a3fe9a30dc84fb5b6590332512258c5e5e6497d106ad44ec2b3f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a52a1ec0021a3fe9a30dc84fb5b6590332512258c5e5e6497d106ad44ec2b3f
- **SHA-256 do comentário:** d03da6b1ccd9a39c13692fb302542672a62804a4e3851dcc1d5b76a47eebffb0
