# Registro público: TJMMG — 20002485620249130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848417/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848417.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a08419590a31dc089f834a7e0a4c3184d8097e46916d08c9c37ee4ddd672d266 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-29 - **Último ato com data válida:** 2024-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2024-07-10** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2024-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-10** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-23** — Petição (TPU 85) > **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-04-29** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2024-04-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abandono de posto | Descumprimento de missão ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-10T13:52:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-07-10T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-05-23T17:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-05-23T16:33:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-04-29T11:02:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-04-29T10:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-07-12T10:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-07-10T13:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-07-10T13:45:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-07-10T13:43:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-04-29T12:39:32.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-04-29T11:59:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135) - [Outros processos do assunto TPU 11136](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11136) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descumprimento de missão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-29 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-10 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-10 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:00:53\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240429105713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a08419590a31dc089f834a7e0a4c3184d8097e46916d08c9c37ee4ddd672d266 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20002407920249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831938/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135, 11136 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20010365220199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324550/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08003853220229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869273/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135, 11136 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMMG — 20002448520259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868974/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135, 11136 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJRJ — 04024335020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144113/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 04577722320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132383/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 03351670720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103313/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMSP — 08003824620249260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538140/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11136 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Ricardo Juhas Sanches ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a08419590a31dc089f834a7e0a4c3184d8097e46916d08c9c37ee4ddd672d266 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)