# Registro público: TRE-SP — 06000026720206260395

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f509ee239d867f8c6f6f0d064260a0f85a2a5839d330679e43eaf1d71c3fcb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T23:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-14T16:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-27T17:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-14T11:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-15T21:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-19T20:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-19T22:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-23T05:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-23T05:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-26T11:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-26T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-01T19:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-01T19:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-06T01:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-06T01:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-06T01:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-09T08:54:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-11T23:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-15T15:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-26T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-05-29T13:15:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-03T18:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-09T08:55:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-09T08:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 no assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000259620246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142142/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-GO — 06000392820206090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158007/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-SP — 06000261520206260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137774/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-SP — 06000260520206260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130694/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO
- [TRE-PR — 06000402920206160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000391120206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136349/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000495320206050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122020246130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124941/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz