# Registro público: TRT21 — 00000406220255210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23e0a8641b90862eafd0bb7cb699b6d4cce8e37230ead27d918f76682e6703fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 219 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-28** — Petição (TPU 85) > **2026-09-16** — Petição (TPU 85) > **2026-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-15T11:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-01-15T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-01-15T17:49:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-01-15T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-01-15T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-01-15T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-14T14:10:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-14T14:13:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-14T15:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-17T09:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-17T09:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-17T09:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-17T09:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-18T01:59:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-18T01:59:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-18T01:59:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-18T01:59:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-18T08:12:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-18T10:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-18T11:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-18T11:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} - 2025-02-18T11:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22286", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 219 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-30 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2026-07-02 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2026-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2026-07-03 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2026-07-03 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2026-07-08 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2026-09-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2026-09-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2026-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2026-09-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2026-09-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2026-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/197` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T20:29:41\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23e0a8641b90862eafd0bb7cb699b6d4cce8e37230ead27d918f76682e6703fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00000293020255210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13797, 13924, 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT8 — 00000341520265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13831, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13924, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00001764520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13797, 13831 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT14 — 00000603720235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13797, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000048020245050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13797, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 18ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000348520245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13831, 13924 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT5 — 00000099120265050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana