# Registro público: TRE-PR — 00044153220076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aae21de3436d16684393f7a91aae70fb3d7fcfb8cc86c4932fc56936722aa028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-05
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-21** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2007-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2007-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-27T14:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-03T17:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-20T18:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-08-03T17:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-13T16:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-05T13:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T13:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T13:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T13:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T16:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T16:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T16:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T16:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T18:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-04T18:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-08T17:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-08T17:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-11T14:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-11T14:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-12T18:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-13T18:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-13T18:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-13T18:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-14T13:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-14T13:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-15T13:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-15T13:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-15T15:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-15T18:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2007-07-27T16:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-27T17:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-27T17:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-03T18:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aae21de3436d16684393f7a91aae70fb3d7fcfb8cc86c4932fc56936722aa028.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-07-26 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2007-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2007-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:42\.488027684Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-03\-05T13:27:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aae21de3436d16684393f7a91aae70fb3d7fcfb8cc86c4932fc56936722aa028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00065011020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000159820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00060759520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848221/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00060447520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848707/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000661920186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000636420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001291020186240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 30 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044153220076160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** aae21de3436d16684393f7a91aae70fb3d7fcfb8cc86c4932fc56936722aa028
- **SHA-256 do comentário:** 9d834d72c39f511203a08273a0b745badc845637c0bd8b90b453004413322055