# Registro público: TRE-PB — 06000140620226150076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8892724c036b82e0d3642686b34a2e60a7a4c5d4518af9b8bef19c6a6a38a2d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Audiência (TPU 970)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-03T14:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-05-10T08:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-05-10T18:04:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-05-11T14:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-06-29T17:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-07-04T14:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-10-25T16:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-10-25T16:17:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-10-31T19:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-04T07:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-16T18:04:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-12-06T16:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-09T10:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-09T10:00:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-09T10:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-09T10:04:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-09T10:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-09T10:08:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-09T10:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-09T10:15:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-09T10:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-09T10:33:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-10T15:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-10T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-11T14:52:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-02-08T09:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-02-15T15:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-02-16T16:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-02-28T12:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-02-28T13:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-02-28T15:06:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-05-17T07:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-07-05T18:23:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-07-05T18:38:55.000Z — Queixa (TPU 393)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-07-07T17:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-16T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-16T15:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-16T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-16T17:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-11-16T17:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848599.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-11 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-28 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:00:33\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220503142718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8892724c036b82e0d3642686b34a2e60a7a4c5d4518af9b8bef19c6a6a38a2d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000672820206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333043/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00002091320208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRE-AL — 06000647420256020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561344/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-MS — 00000678220186120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557624/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 00004447220166050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852794/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000139320256130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427660/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TJMS — 00002437620218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424071/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / Vara Única
- [TJPA — 00003617920148140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419942/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM