# Registro público: TJSE — 00009881820158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848644/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848644.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2aa562a13e52545e4f6865eb1718bd55dc27e852bbc41da5b2f379b49db30e15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-22T09:59:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-05-26T12:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T12:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T13:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T13:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-04T13:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T11:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T13:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T15:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T10:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T12:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T11:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T08:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T16:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-11T17:27:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-11T17:27:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-26T12:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-26T12:38:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-26T12:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-22T13:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-22T11:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-21T10:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-16T12:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-09T08:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T11:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T13:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-22T13:27:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-01-18T11:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-27T12:29:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-11T15:06:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-06T13:56:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-03T10:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T10:31:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-15T09:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-07T12:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-03T10:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-26T12:37:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-22T12:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T11:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:42\.379000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150617120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2aa562a13e52545e4f6865eb1718bd55dc27e852bbc41da5b2f379b49db30e15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003562620148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852827/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00000621720158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJBA — 01002745220038050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578316/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00000788820158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851659/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJBA — 01543421520048050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576305/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003665920128110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJDFT — 00292729120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400849/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMS — 00002422920228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399878/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 2aa562a13e52545e4f6865eb1718bd55dc27e852bbc41da5b2f379b49db30e15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 2aa562a13e52545e4f6865eb1718bd55dc27e852bbc41da5b2f379b49db30e15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)