# Registro público: TJSE — 00000069720138250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce0da82595c84138659e5906d2fadc06eaaafa043b042f4e957325cf8ab5ea52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2019-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Petição (TPU 85) > **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-15** — Decisão (TPU 3) > **2015-07-22** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-27T11:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-18T10:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T12:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-13T15:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T12:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T10:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T11:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-30T11:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T09:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-29T10:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-09T12:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T10:19:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-18T10:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-18T10:44:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-20T10:38:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-13T15:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-15T11:54:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-15T11:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T10:30:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-06T11:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T09:58:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-15T09:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T09:03:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-16T10:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-04T11:07:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-04T11:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-09T11:49:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-26T06:26:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-04-23T14:51:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-04-10T09:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-08T10:17:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-31T10:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-10T12:30:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-10T08:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-09T09:41:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-07T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-07T11:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:03\.030000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce0da82595c84138659e5906d2fadc06eaaafa043b042f4e957325cf8ab5ea52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005259120088250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849850/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / SANTA LUZIA - [TJSE — 00000274320028250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / ITABI - [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TJSE — 00008990920148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849622/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT9 — 00000790720255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00242676220195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT2 — 00006063220115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT10 — 00002119620235100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ce0da82595c84138659e5906d2fadc06eaaafa043b042f4e957325cf8ab5ea52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ce0da82595c84138659e5906d2fadc06eaaafa043b042f4e957325cf8ab5ea52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)