# Registro público: TRE-PR — 00046243520066160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 2 Jurista - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebfd45b1756ebbd3d98656410110e10a68167083ebeee3dd12b21672992198a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-06 - **Último ato com data válida:** 2018-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-07-06T15:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-06T15:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-19T12:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-19T12:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-19T12:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-19T12:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-19T12:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-19T12:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-19T12:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-20T10:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-20T10:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-24T16:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-24T16:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-24T16:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-24T16:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-25T13:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-25T13:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-14T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660) - 2006-08-15T12:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-15T13:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-15T13:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-15T13:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-15T14:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-15T15:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-15T15:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-15T15:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-15T15:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-15T15:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-15T15:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-26T14:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-26T14:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-26T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-26T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-26T17:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-03T13:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-03T13:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-03T13:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-27T13:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-27T13:23:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-04-27T13:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848650.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebfd45b1756ebbd3d98656410110e10a68167083ebeee3dd12b21672992198a6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2006-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2006-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2006-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2006-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2006-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2006-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2007-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2007-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2007-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:41\.561081213Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-05T21:31:03\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ebfd45b1756ebbd3d98656410110e10a68167083ebeee3dd12b21672992198a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00045057420066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura - [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 00072745520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848750/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000399620196240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848786/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 52 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00046243520066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ebfd45b1756ebbd3d98656410110e10a68167083ebeee3dd12b21672992198a6 - **SHA-256 do comentário:** 79753345a87bdbbfa09f2209da35944d2b31a40bc5d597c956d4cfc416bd3acf