# Registro público: TJSE — 00259002420148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0825e46ee97dcc6e06b413fd4248cd3788fb5a38274296c79df91d7b3348185

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-11
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-11** —  (TPU )
> **2016-10-13** —  (TPU )
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** —  (TPU )
> **2016-09-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T16:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-24T07:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-11T11:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T11:39:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T08:05:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T09:22:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-24T09:34:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T10:25:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T11:50:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T11:48:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T10:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T10:34:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T11:39:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T07:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T09:46:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T08:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T03:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T09:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-16T21:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T12:30:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T09:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T07:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-13T07:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-09T09:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T09:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-29T12:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-11T11:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-05T08:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-29T10:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-04T12:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T09:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-03T07:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-02T18:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-28T09:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T08:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-21T07:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T11:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-17T12:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-17T12:10:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-25T12:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005259120088250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849850/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00008990920148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849622/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** b0825e46ee97dcc6e06b413fd4248cd3788fb5a38274296c79df91d7b3348185
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** b0825e46ee97dcc6e06b413fd4248cd3788fb5a38274296c79df91d7b3348185
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)