# Registro público: TJRJ — 00346110920128190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848720/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848720.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff1cbbff22e6c33065a6edad5744dd4b4869c83e26dc8df58327dd36b3a28536 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-26 - **Último ato com data válida:** 2022-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-27** — Provisório (TPU 245) > **2017-09-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-25** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-26T13:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-10-29T18:14:41.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-10-30T18:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-11-05T18:18:11.000Z — Medida protetiva (TPU 11423) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}]} - 2013-08-27T12:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-09-16T12:55:31.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2014-02-07T14:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-02-11T14:53:34.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2014-05-27T15:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-04T17:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-10T15:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-24T12:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-10T13:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-15T17:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-09T14:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-19T19:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-30T15:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-19T16:23:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-25T13:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-28T17:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-22T14:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-12-20T13:30:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-12-20T13:30:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-12-20T13:30:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-01-07T13:30:17.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-01-07T13:30:21.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-01-07T13:30:24.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-03-07T14:00:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-03-07T14:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-11-28T14:26:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-11-28T14:26:49.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-03-28T13:00:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-03-28T13:00:05.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-03-28T13:00:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-03-28T13:00:06.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-14T12:23:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-07-31T12:23:42.000Z — Confirmada (TPU 12283) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848720.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff1cbbff22e6c33065a6edad5744dd4b4869c83e26dc8df58327dd36b3a28536.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-11-05 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:56:35\.471706403Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ff1cbbff22e6c33065a6edad5744dd4b4869c83e26dc8df58327dd36b3a28536 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00329708320128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - [TJRJ — 00039732920208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSP — 00100083020178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRJ — 00331659220178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - [TJSP — 00067386720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS - [TJTO — 00011311820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJMS — 00000303020228120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - [TJDFT — 00011059520188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00346110920128190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ff1cbbff22e6c33065a6edad5744dd4b4869c83e26dc8df58327dd36b3a28536 - **SHA-256 do comentário:** 8ecd772e760bcdfd35fa9a1e8f5e37f131b008b806520ab27801e855c851f707