# Registro público: TRF2 — 00043447320144025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 581029e1c5112aed692d1449cd6bae1f8e366673bb6437f85b69fb01627eb710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Reativação (TPU 849)
> **2018-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-03** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T14:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-07T17:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-04-11T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T14:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-03T13:04:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-12-03T13:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-07T17:07:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-10-22T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T11:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:22:37\.597000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150205175100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 581029e1c5112aed692d1449cd6bae1f8e366673bb6437f85b69fb01627eb710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00055639220124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862575/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002449120104013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144372/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª Feira de Santana
- [STJ — 00004226920114058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007088/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 00306529820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860239/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00012989220134025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858023/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00003697120104013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527091/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00003662020144036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490524/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 50381998220144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720382/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
- **SHA-256 do registro documental:** 581029e1c5112aed692d1449cd6bae1f8e366673bb6437f85b69fb01627eb710
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)