# Registro público: TRT14 — 00000316320235140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa8a0298c8e615a9e62f43c9c597ae5e0172a771ddb2dd43c75216ab2849f5d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-12** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2023-02-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-02-12** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T13:04:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-19T13:04:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-24T07:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T07:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T07:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T08:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T16:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-26T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-02-03T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-12T15:17:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-02-12T15:32:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-16T17:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2023-02-16T17:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2023-02-17T07:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2023-02-17T11:58:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2023-02-17T11:58:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2023-02-17T12:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2023-01-24T16:23:35.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2023-02-12T15:17:18.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2023-02-17T11:58:48.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}}
- 2023-02-18T07:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-12 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-12 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-17 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-17 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000312620245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00000592020215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001878020235100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT14 — 00000266320265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001763420225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00010187120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010208920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES