# Registro público: TRT24 — 00122004820085240072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5cc50a6884022e7e915ab5ae7c8336ff84bec24599ef0c18c6f7d3b4eba9f92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-07 - **Último ato com data válida:** 2023-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-01** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2023-08-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-02-07T16:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-08-29T12:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-01-13T08:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-02-17T18:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-05-06T18:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-10-08T17:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-26T17:33:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-10-27T17:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-05T07:29:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-01-15T12:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2010-01-19T08:35:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-10-31T12:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-06T15:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-31T08:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-31T16:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-31T16:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-02T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-02T01:27:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-02T01:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-02T01:27:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-05-02T15:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-08-01T08:40:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2008-12-09T15:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-09T15:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-09T15:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-13T08:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-22T14:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-07-14T13:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-10-06T13:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-22T11:14:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2009-10-26T16:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-12-08T15:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-14T17:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-17T01:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-18T08:58:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-11-22T13:02:36.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-03-15T15:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-23T21:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-03T10:50:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-08-14T09:43:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848779.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-01-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:45\.991107795Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080207030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5cc50a6884022e7e915ab5ae7c8336ff84bec24599ef0c18c6f7d3b4eba9f92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00091008520085240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Guaraí - TO - [TRT24 — 00240297620215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara Única de Remígio - [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza