# Registro público: TRF2 — 00265210820174025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb7e12a206b6f1f950653814332aa14510914bba704af59b2a292e47e756a85b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07 - **Último ato com data válida:** 2020-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-07** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Exclusão - ICMS ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-07T15:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-10-07T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-14T17:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) - [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-07 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01029177520174025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895851/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01824582520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554154/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556, 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - [TRF6 — 00125861920154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205710/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 10 - [TRF2 — 00576963520184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885964/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TJPR — 00000165220228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047992/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 50049042520178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524099/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência - [TRF3 — 50018514720214036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701857/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJMT — 00001735720158110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)