# Registro público: TJRS — 50056115620228210052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848819/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848819.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ea67efcf04540fdc62af8f055efbbd8c44f33c9c3f553fac5f76fc022b2ba3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-13 - **Último ato com data válida:** 2022-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-13** — Distribuição (TPU 26) > **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Jogo de azar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-13T19:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-13T18:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12350) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Jogo de azar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.674549176Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220713185527 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ea67efcf04540fdc62af8f055efbbd8c44f33c9c3f553fac5f76fc022b2ba3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50067382920228210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba - [TJRS — 50008173920228210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado - [TJMA — 00001829220188100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO - [TJRS — 50052885120228210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba - [TJPI — 00001591120208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJRJ — 00020359320198190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA - [TJSC — 50131462420218240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau - [TJSC — 50024527420218240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Vara Criminal da Comarca de Videira