# Registro público: TRE-SP — 06000026220256260146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 695fb5ebc25bf2abe44ab872da82398dc2b00aee0f8f2feb2b9dfd2362b24286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T15:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-17T16:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T11:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-06-23T15:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-07-24T12:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-29T15:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-07-30T10:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-13T16:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-20T13:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-12T09:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89686", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"}}
- 2025-12-11T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89686", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"}}
- 2025-12-15T09:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T12:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T16:19:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-27T14:05:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-27T16:41:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89686", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"}}
- 2026-03-03T10:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-23T09:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89686", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"}}
- 2026-04-08T12:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89686", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"}}
- 2026-04-29T10:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89686", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"}}
- 2026-05-06T10:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-02T15:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89686", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA"}}
- 2025-01-20T16:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-01-20T16:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-02-11T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-03-26T16:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-04-16T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-05-06T15:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-05-06T15:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-05-28T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-06-04T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-06-04T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-13T16:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-06-27T16:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-07-08T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-07-08T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-07-08T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-07-21T11:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-07-24T12:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}
- 2025-07-29T15:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14854", "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848833.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-27 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-27 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-01-30 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-01-30 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-02 — Petição; Carta rogatória; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-06-08 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-06-19 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/178`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-06-08 para o assunto oficial «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000081720256050708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704112/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000109720236260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613935/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TRE-PB — 06000022920246150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686831/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-SP — 06000042320256260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209589/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 15º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - BAURU
- [TRE-SP — 06000023920246260941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797011/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 14º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARARAQUARA
- [TRE-CE — 06001181120256060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028615/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 12º Juízo das Garantias do Núcleo 2
- [TRE-SC — 06000349220256240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725945/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002983720256260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511193/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 15020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - ARAÇATUBA / GABINETE STF2