# Registro público: TJRS — 00051314620148210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ddac0b47f93c4fb437b811945e6045f78fde03cb1553d7e2f366e0c2e024682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos | Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T13:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-07T09:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-16T14:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T14:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T10:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T08:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T14:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T13:49:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-23T18:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)
- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:10:48\.647324177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-06\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ddac0b47f93c4fb437b811945e6045f78fde03cb1553d7e2f366e0c2e024682

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / Vara Criminal - Soledade
- [TJRS — 00031494420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00443915020118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00043398020098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00019184920118260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJAL — 07000225320218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 00188321420188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões / 4ª Auditoria da 1ª CJM