# Registro público: TRT1 — 00002222420105010079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 113fe3cb67327be70a36663ab134a09d096dc085f89875537a346aad4dbcb661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** —  (TPU 15408)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-11T12:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-08T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-17T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-13T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-16T18:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-06T00:53:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T15:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T08:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-12T01:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-12T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-12T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-12T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-24T01:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-01T00:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-17T07:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T15:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-26T07:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T09:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T10:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-18T10:46:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-25T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-25T17:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-02T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-14T05:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T13:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T01:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-23T01:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-02T14:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-14T14:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-14T14:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-14T14:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-15T01:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-15T01:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-15T01:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-15T01:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-15T14:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-22T18:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-23T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-23T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-23T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848866.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-03-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-03-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-05-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2024-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-01-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13844, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13765, 13850, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13844, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00004988020105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000100820105090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13844, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13844, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13844, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
