# Registro público: TRT20 — 00000557220225200009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848874/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e54d8aceb801a0080a1b82a30eb49fae7dba5304e89259f469f2e3b3310cafc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação | Pessoas com deficiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T09:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-27T10:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-28T06:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T13:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T13:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-01T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-01T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-01T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-12T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-12T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-07T14:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-22T09:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-03-31T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-06-26T09:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-08-23T08:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T08:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-08-24T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-08-24T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-08-24T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-06T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-09-06T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-09-06T11:32:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-09-08T08:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-27T15:32:42.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-01-31T13:14:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2022-03-31T09:16:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-06-26T09:28:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-08-08T16:38:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-09-08T19:43:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2022-09-09T09:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 11843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000575320235050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611623/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 11843, 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00000945820115100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742953/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 11843, 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000517320265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843, 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [STJ — 00000691320218250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175405/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11843, 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRT14 — 00002137620235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001587620255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT22 — 00004216420255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT12 — 00000805320225120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686665/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA