# Registro público: TSE — 00002577020166140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 845496d7c0ca88c9085dd4ba8837de1d15d17a03e26144a98767207a52025f9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-19T08:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-20T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-19T23:20:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-19T08:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-19T08:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T14:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-20T14:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-20T17:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-30T10:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-30T14:37:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-30T14:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-30T14:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T14:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-23T14:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T17:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-23T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-25T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-30T02:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30T12:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-30T12:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-30T12:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T17:53:33.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-13T17:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T23:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T23:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T17:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T17:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T17:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T08:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-16T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T02:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T02:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T02:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T13:45:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-22T00:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-22T00:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004817320206130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109032/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000543820226270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973511/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 00007235520166260283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485050/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB05
- [TSE — 06004805320206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107791/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB01
- [TRE-SE — 06003525520206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381009/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000451620236060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO